tigrinho sem deposito TJ-SP turbina fundo bilionário e irriga penduricalhos com juros de depósitos judiciais
data de lançamento:2025-02-17 13:29 tempo visitado:188O Tribunal de Justiça de São Paulo tem irrigado os penduricalhos de magistrados com a utilização de juros de depósitos judiciais.tigrinho sem deposito
O Fundo Especial de Despesa do TJ-SP， usado para financiar benefícios como licenças-prêmio， auxílios e indenizações para magistrados paulistas， além de outros gastos， foi turbinado no ano passado com uma arrecadação extra de R$ 2，6 bilhões， obtida a partir de juros de depósitos em juízo sob controle da própria corte.
O dinheiro é resultado de um contrato que o Judiciário paulista mantém com o Banco do Brasil para a gestão das contas em que estão esses valores. Enquanto as decisões judiciais que podem liberar esses recursos não saem， o TJ-SP recebe juros sobre a quantia parada.
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Fachada do prédio do Palácio da Justiça de São Paulo， sede do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Eduardo Knapp - 14.out.19/Folhapress
Embora essa forma de obter receitas extras não seja de agora， o contrato com o banco fez os valores do Fundo Especial de Despesa dispararem.
Em 2020， ano de assinatura do contrato， o fundo havia obtido uma receita com benefícios bancários de R$ 1 bilhão. Dois anos depois， com o contrato vigente， essa receita saltou para R$ 3 bilhões (aumento de 200%). No ano passado， depois da assinatura de um aditivo contratual， essa receita subiu para R$ 3，7 bilhões (os valores estão atualizados pela inflação).
A receita patrimonial é aquela obtida a partir de bens， como aluguéis e rendimentos de investimentos ou， no caso，tiger game Como Colocar Dinheiro no Jogo do Tigre: Guia Rápido juros sobre os depósitos judiciais.
jogo de tigre"O uso de recursos de depósitos judiciais pelo Tribunal de Justiça como patrimônio próprio pode gerar conflito de interesses porque cria incentivos para postergar a liberação desses valores"， avalia Rafael Rodrigues Viegas， professor da FGV e pesquisador do INCT Qualigov e da Enap (Escola Nacional de Administração Pública). Outros advogados， ouvidos sob anonimato com medo de represálias， dizem o mesmo.
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"O conflito de interesses e a falta de transparência no uso dos depósitos judiciais pelos tribunais podem ser comparados à gestão das emendas parlamentares， que têm sido objeto de tensão entre Legislativo， Executivo e o STF"， afirma Viegas.
"Assim como as emendas de relator criam um orçamento paralelo sem fiscalização adequada， o uso dos rendimentos dos depósitos judiciais sem controle externo permite que esses valores sejam alocados como um orçamento secreto， de forma pouco transparente e de modo a preservar uma lógica de privilégios na magistratura que é bastante duradoura no Estado brasileiro"， completa.
O contrato do tribunal com o Banco do Brasil estabeleceu uma tabela para calcular o pagamento com base na taxa básica de juros do país， a Selic. Inicialmente， o contrato limitava a remuneração do TJ-SP a 0，23% ao mês， considerando uma Selic de até 12% ao ano. No segundo semestre de 2022， com a expectativa de que a Selic ultrapassasse esse valor， uma nova tabela foi criada.
"Em decorrência da manutenção elevada da taxa Selic neste biênio [2022-2023]， com redução gradual， atingindo 12，25% em novembro de 2023， e da implantação da tabela repactuada， o TJ-SP obteve significativa receita oriunda do referido contrato， relacionada à remuneração dos depósitos judiciais"， diz o último relatório de gestão do tribunal， de 2023， publicado no ano passado.
O relatório afirma que "do Fundo Especial de Despesa saem， majoritariamente， os recursos utilizados para pagamentos de indenizações de férias， licença-prêmio， auxílios (alimentação， creche， funeral， saúde e transporte)"， além de despesas com informática， manutenção predial e gerenciamento de arquivos do tribunal.
Nos últimos dois anos， o TJ-SP já faturou R$ 5，5 bilhões com o rendimento dos depósitos judiciais， de acordo com os balanços publicados pelo tribunal em sua página de transparência.
O excedente de caixa tem permitido que os magistrados da corte recebam uma remuneração mensal que， no ano passado， no caso dos desembargadores， superou a média de R$ 75 mil por mês， conforme a Folha mostrou， acima do teto constitucional (de R$ 44 mil).
O maior desconforto dos advogados ouvidos pela reportagem é com os precatóriostigrinho sem deposito， as dívidas de prefeituras ou do estado com contribuintes já reconhecidas pela Justiça. Esses débitos seguem uma lista de credores e podem levar anos para serem pagos pelos governos.
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