demo gratis fortune tiger Usuário precisará ir à Justiça para remover post discriminatório após Meta afrouxar regras
data de lançamento:2025-01-28 20:54 tempo visitado:79Caso um usuário de uma plataforma da Meta se sinta ofendido por uma publicação pejorativa contra pessoas LGBTQIA+ ou migrantesdemo gratis fortune tiger， por exemplo， ele precisará acionar os tribunais para remover o conteúdo. Desde a mudança nas diretrizes de conteúdo feita na terça-feira (7)， a empresa deixou de excluir de forma proativa as publicações homofóbicas， transfóbicas e xenófobas.
No Brasil， as redes sociais só podem ser responsabilizadas por violações contidas em publicações caso desrespeitem ordem judicial， determina o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Além disso， as empresas têm liberdade para definir as normas da comunidade. Os usuários descontentes com regras da Meta podem contestá-las apenas nos tribunais， afirmam especialistas.
A nova versão das Diretrizes da Comunidade， válidas para Facebook， Instagram e Threads， admite o uso de linguagem ofensiva no contexto de discussões sobre temas políticos ou religiosos， como direitos das pessoas trans， imigração ou homossexualidade. "Nós garantimos esse discurso quando a intenção do autor está clara"， aponta o documento.
CEO da Meta Mark Zuckerberg prova óculos de realidade virtual Orion， durante evento da big tech na California， no ano passado
-
Manuel Orbegozo/Reuters
Na avaliação de advogados consultados pela Folha， a nova abordagem da empresa deve impulsionar o número de ações judiciais contra o conglomerado， já que conteúdos ilícitos à luz da legislação brasileira continuarão a circular.
Foi o que fez a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG)， que procurou a Justiça para contestar as mudanças nas normas da Meta. "Enviei também ofício ao ministro Alexandre de Moraes"， escreveu no X. A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) também protocolou representação no Ministério Público Federal questionando as atualizações referentes à comunidade LGBTQIA+.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu， em 2019， a discriminação pela identidade de gênero e a orientação sexual e a equiparou à lei de racismo até que o Congresso enfrente o tema. "Se um terceiro fizer alguma discriminação em relação à orientação sexual ou à identidade de gênero de um outro usuário estará cometendo crime"， diz o advogado especialista em direito digital Felipe Monteiro， sócio do escritório Kasznar Leonardos.
Como o crime de discriminação precisa ter um alvo definido， essa decisão não restringe a liberdade da empresa de definir as próprias diretrizes da comunidade e políticas de moderação.
Para garantir adequação ao Ato de Serviços Digitais europeu (que regula as redes sociais)， por exemplo， a Meta disponibiliza formulários aos usuários da União Europeia para pedir a remoção de conteúdos que violem leis locais contra discurso de ódio. A legislação europeia requer que as plataformas derrubem conteúdo nocivo， e pode responsabilizá-las caso o sistema de moderação seja pouco efetivo.
Duplicamos o seu depósito até R$1000. Clique， e aposte em jogos de futebol e ganhe muito. Bônus de até R$1000 para jogar agora com SportingBet. 18+ jogue com responsabilidade. Protegido. Seguro. Regulamentado. 24/7. Ganhe Bônus de Até R$1000.
Folha Mercado
No Brasil， os formulários não funcionam， e a Meta não menciona leis brasileiras em sua política. Segundo os termos de uso， os usuários locais ainda podem fazer denúncias， e a empresa as apreciará conforme as normas determinadas nas Diretrizes da Comunidade.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet está sob análise do Supremo desde novembro. Os relatores Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade do dispositivo e pediram responsabilidade das plataformas. O presidente da corte， Luís Roberto Barroso， abriu divergência， criando uma exceção em casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. André Mendonça pediu vista e suspendeu a análise do caso.
A Meta criticou as propostas feitas pelos ministros e defendeu que se chegasse a uma "solução balanceada" e com "diretrizes claras".
"Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF"， dizia o texto na ocasião.
Em vídeo divulgado na terça， o CEO da empresa， Mark Zuckerberg， disse: "Vamos trabalhar com o presidente Donald Trump para resistir a governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura."
Para a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck， a aplicação das normas do conglomerado no Brasil deve ser diferente da conduta adotada nos Estados Unidos porque as legislações de cada país são diferentes.
"A liberdade de expressão é uma garantia constitucional tanto nos EUA como no Brasil， mas a visão brasileira é de harmonizar com outros direitos fundamentais， como o da proteção da honra， imagem， reputação， privacidade， com responsabilização pelos excessos que possam causar danos"， disse.
Além do Marco Civil， a aplicação das diretrizes da comunidade da Meta no Brasil têm de estar em conformidade com outras leis como o Código de Processo Civil (CPC)， o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados e a Constituição.
O coordenador da Artigo 19 Brasil e América do Sul， André Boselli， diz que Zuckerberg não tratou em seu discurso a falta de transparência no processo de análise de denúncias e aplicação de punições dentro da plataforma. "Não fica claro se há devido processo [previsto no CPC]. Quem julga? Existe uma instância revisora? Como é a comunicação com o usuário?"
Sports Betting ZA9BET.org - Aposte na Gringa com SegurançaAs novas diretrizes da comunidade da Meta também podem ser questionadas na Justiça por desrespeito à Constituição. "A exceção para ofensas à pessoas LGBT+ e migrantes obviamente não segue os princípios da dignidade humana e também as boas práticas do que a própria empresa vinha fazendo"， diz Pinheiro.
Leia tambémJoel Pinheiro da Fonseca: A guinada de Zuckerberg é parte de uma onda que não temos como evitar Leandro Narloch: Anúncio de Zuckerberg comprova o declínio da cultura woke Nova regra da Meta permite ligar público LGBTQIA+ a doenças mentais
benefício do assinante
Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.
benefício do assinante
Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.
Já é assinante? Faça seu login ASSINE A FOLHARecurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Leia tudo sobre o tema e siga:
gay LGBTQIA+ Mark Zuckerberg Meta sua assinatura pode valer ainda maisVocê já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas， você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!
sua assinatura vale muitoMais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público， veicula notícias proveitosas e inspiradoras， faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?
ASSINE POR R$ 1，90 NO 1º MÊS Envie sua notícia Erramos? Endereço da página https://www1.folha.uol.com.br/tec/2025/01/usuario-precisara-ir-a-justica-para-remover-post-discriminatorio-apos-meta-afrouxar-regras.shtml Comentários Termos e condições Todos os comentários Comente Comentar é exclusividade para assinantes. Assine a Folha por R$ 1，90 no 1º mês notícias da folha no seu email
MPF questiona se Meta estenderá para o Brasil o fim da checagem de fatos
UE rejeita 039;categoricamente039; a acusação de Zuckerberg de censura no bloco
039;Meta mudou para direita， seguindo ventos políticos nos EUA039;: as reações da imprensa internacional ao fim da checagem no Facebook e Instagram
Veja também
x-twitter
ataque à democracia
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Caminhos de Trump， Bolsonaro e anistia diferenciam 8/1 do Brasil do 6/1 dos EUAPresença de membros do Judiciário em atos em memória das datas também destoa nos dois países
9.jan.2025 às 4h03
Governo Lula
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Governo Lula libera R$ 51 bi em novos empréstimos a estados e municípios em 2024Aval a operações consolida guinada em política de crédito e preocupa especialistas por causa do risco de deterioração fiscal; Fazenda não comenta
8.jan.2025 às 23h00 jogo de tigre
Todas
Recurso exclusivo para assinantes
assine ou faça login
Casa Civil mandou que ministérios votassem contra resolução do Conanda sobre aborto legalPosicionamento gerou mal-estar entre conselheiros， que tinham posicionamento favorável às diretrizes
8.jan.2025 às 22h14Copyright Folha de S.Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação， eletrônico ou impresso， sem autorização escrita da Folhapress.
Modal 500O jornalnbsp;Folha de S.Paulo eacute; publicado pela Empresa Folha da Manhatilde; S.A. CNPJ: 60.579.703/0001-48
NEWSLETTERCadastro realizado com sucesso!
OkPor favor， tente mais tarde!
Ok
Coluna